Câmara de Joinville aprova parcerias privadas para melhorias em escolas municipais
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A Câmara de Vereadores de Joinville (CVJ) aprovou, na sessão desta segunda-feira (10), dois projetos de lei voltados a parcerias comunitárias e ações de apoio humanitário no município. As propostas seguem agora para a análise da Prefeitura de Joinville, que poderá sancionar ou vetar os textos.
Programa "Adote uma Escola"
De autoria do vereador Mateus Batista (União), o projeto que cria o programa "Adote uma Escola" foi aprovado para permitir que pessoas físicas, empresas e entidades realizem doações ou obras de reforma em unidades da rede municipal de ensino.
De acordo com o texto aprovado, a iniciativa viabiliza melhorias em espaços específicos, como bibliotecas, salas de aula, laboratórios e quadras esportivas. O modelo estabelece que as parcerias não geram custos para a administração municipal e não interferem na gestão pedagógica das instituições. Cada escola municipal poderá contar com até cinco parceiros simultâneos.
A proposta determina ainda que todas as doações e benfeitorias realizadas passam a integrar o patrimônio público municipal de forma definitiva, sem direito a indenização aos doadores.
Uso de bens públicos em emergências
Os parlamentares também aprovaram uma proposta do vereador Neto Petters (Novo) que autoriza a Prefeitura de Joinville a ceder o uso de bens e espaços públicos para entidades sociais e grupos voluntários em situações de calamidade ou emergência.
A medida regulamenta o emprego de prédios públicos, veículos oficiais e equipamentos municipais em ações de apoio humanitário. O uso será autorizado por prazo determinado, com atribuições e responsabilidades formalmente definidas, sem a criação de vínculo empregatício com a administração pública.
Conforme a justificativa apresentada no projeto, o objetivo é conferir segurança jurídica às atividades de voluntariado que já prestam cooperação aos órgãos de defesa civil no município.
Tramitação
Com a aprovação em plenário pela CVJ, as duas proposições foram encaminhadas ao gabinete da prefeita Rejane Gambin (Novo), a quem compete a decisão de sancionar ou vetar as matérias. Mais detalhes sobre as sessões e a tramitação de projetos podem ser acompanhados diretamente no portal oficial da Câmara de Vereadores de Joinville.
