CCJ aprova projeto que institui cuidado permanente de prevenção ao HIV para idosos em Joinville

Proposta visa ampliar o diagnóstico precoce e combater o avanço de ISTs na faixa etária acima de 60 anos, acompanhando o crescimento demográfico da população idosa.

A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara de Vereadores aprovou, em reunião realizada nesta segunda-feira (10), o parecer favorável ao Projeto de Lei 16/2025. A iniciativa institui o cuidado permanente de prevenção ao HIV e demais infecções sexualmente transmissíveis (ISTs) voltado especificamente para a população idosa no município.

De autoria da vereadora Tânia Larson (União), a proposta recebeu parecer favorável do relator, vereador Lucas Souza (Republicanos), que apresentou um substitutivo global com modificações ao texto original.

Eixos de atuação e locais de abrangência

Conforme o texto aprovado, o projeto prevê um conjunto de ações estratégicas focadas na saúde da terceira idade, que incluem:

Conscientização: Divulgação de informações sobre riscos e formas de transmissão do HIV e outras ISTs;

Diagnóstico precoce: Incentivo à realização de exames periódicos;

Insumos: Ampliação da disponibilização de preservativos;

Capacitação profissional: Treinamento de equipes de saúde para uma abordagem respeitosa, humanizada e inclusiva da população idosa.

As atividades deverão ser executadas prioritariamente em equipamentos públicos vinculados às áreas de saúde, educação, cultura, esporte e assistência social, além de abranger os transportes públicos e os canais de comunicação digital da Prefeitura de Joinville.

Envelhecimento populacional e dados epidemiológicos

Na justificativa anexada à proposta, a autora destaca que o envelhecimento populacional é uma realidade consolidada no Brasil. O país já contabiliza mais de 30 milhões de pessoas com idade superior a 60 anos, e projeções demográficas indicam que esse percentual pode alcançar 30% da população total até o ano de 2050.

O texto fundamenta a urgência da medida em estatísticas oficiais. Dados do Ministério da Saúde apontam que o número de diagnósticos de ISTs, com destaque para o HIV, quadruplicou entre os anos de 2011 e 2021 na faixa etária idosa, o que evidencia a necessidade de políticas públicas contínuas voltadas a esse público.

Modificações e próximos passos

Durante a análise na CCJ, o relator Lucas Souza promoveu ajustes estruturais no texto por meio de um substitutivo global. Entre as principais mudanças, o conceito original de "campanha" foi substituído por "cuidado permanente", garantindo que a abordagem não se restrinja a ações pontuais ou sazonais. O novo texto também simplificou os objetivos da proposta, suprimindo diretrizes educativas que já constavam em normas preexistentes.

Com a aprovação na Comissão de Constituição e Justiça, o Projeto de Lei 16/2025 segue agora para a tramitação regimental, devendo passar pelas análises das Comissões de Cidadania e de Saúde antes de ser submetido à votação definitiva em Plenário.