STF condena Eduardo Bolsonaro à prisão e o torna inelegível até 2038
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) condenou nesta terça-feira (16) o ex-deputado federal Eduardo Bolsonaro pelo crime de coação no curso do processo. Por unanimidade, os ministros fixaram a pena em quatro anos e dois meses de prisão em regime semiaberto. A decisão também determina a perda dos direitos políticos do ex-parlamentar pelos próximos 12 anos, impedindo sua participação em disputas eleitorais até 2038.
O julgamento teve como relator o ministro Alexandre de Moraes, acompanhado pelos ministros Cristiano Zanin, Flávio Dino e Cármen Lúcia.
Conforme a sentença, o tribunal entendeu que Eduardo Bolsonaro atuou para interferir em investigações sobre a tentativa de golpe de Estado. O relator pontuou que o ex-deputado teria utilizado interlocuções com autoridades norte-americanas para exercer pressão sobre o Judiciário brasileiro. Segundo o magistrado, a imunidade parlamentar não alcança condutas que buscam constranger instituições do próprio país.
A acusação da Procuradoria-Geral da República (PGR) sustentou que as ações do ex-deputado nos Estados Unidos geraram reflexos concretos, citando restrições de vistos a integrantes da Corte e sanções financeiras.
A defesa, representada pela Defensoria Pública da União (DPU), contestou a validade da citação por edital e argumentou que o ex-parlamentar apenas exerceu sua liberdade de expressão e atividade política ao criticar as investigações. O defensor público Esdras dos Santos Carvalho também defendeu que o relator do caso deveria ter sido afastado, por ser citado nas medidas que fundamentaram a denúncia.
O caso segue sob análise das instâncias competentes.
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