Secretaria do Meio Ambiente dá continuidade ao projeto de requalificação do Cemitério Municipal Rio Bonito

A Secretaria de Meio Ambiente de Joinville (Sama) retomou, nesta segunda-feira (28), a ação de requalificação do Cemitério Municipal Rio Bonito. Os restos mortais de sepulturas abandonadas serão removidos e levados para o Ossário Municipal.

A Prefeitura realizou, nas últimas semanas, um amplo trabalho de divulgação dessa ação na região, com distribuição de material informativo sobre a iniciativa para a população.

Em maio do ano passado, a Sama publicou no Diário Oficial do Município um Edital de Convocação para os responsáveis por 282 sepulturas abandonadas ou em estado de abandono e sem identificação, localizadas na Quadra 1 do Cemitério Municipal Rio Bonito. Além disso, foi feita ampla comunicação para que as famílias pudessem procurar a Caserf e regularizar a situação.

Nos casos em que os responsáveis não se manifestaram dentro do prazo legal e que as sepulturas desta quadra estão em estado de abandono ou abandonadas, a Prefeitura vai retomar o processo de regularização.

Estado de abandono

São consideradas em estado de abandono aquelas sepulturas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; se encontram em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e a salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.

Como ocorre a regularização

O cronograma da Sama prevê a remoção dos restos mortais de 160 sepulturas ao longo dos próximos dias. As demais sepulturas foram requalificadas no ano passado. Nos últimos meses, a Secretaria também fez ações específicas de comunicação com a comunidade do Rio Bonito e Pirabeiraba explicando sobre essa medida.

Conforme determina a Lei, os restos mortais removidos serão armazenados em recipiente indicado para este trabalho, lacrado, identificado e encaminhado para o Ossário Municipal.

O material ficará armazenado no Ossário Municipal pelo prazo de 3 anos, conforme definido em Decreto Municipal. Neste período, a família, se assim desejar, poderá procurar a Caserf e indicar outro local para depositar os restos mortais. Depois desse prazo, o Decreto prevê que o município poderá encaminhar para cremação ou depositar coletivamente em um ossário geral.

Após a remoção destas sepulturas, a Secretaria de Meio Ambiente vai preparar o terreno para a construção de novas sepulturas. Atualmente, as sepulturas são construídas sobre o solo, ou seja, não há mais abertura de valas. A sepultura é de alvenaria, com camada impermeabilizante, para que não ocorra o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.

Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima

Outro cemitério onde foi iniciada a fase de regularização é o Cemitério Municipal Nossa Senhora de Fátima. Neste caso, ainda está aberto, no site da Prefeitura, o Edital de Convocação para os responsáveis por sepulturas localizadas na Quadra 1.

As famílias responsáveis por essas sepulturas devem entrar em contato com a Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) pelo WhatsApp (47) 98805-3252, informar o nome e a data de falecimento das pessoas sepultadas e enviar uma foto da sepultura.