Salários atrasados e obras paradas geram multas e processos contra empreiteira em Joinville
A Prefeitura de Joinville abriu processos administrativos, aplicou multas e notificou a empresa Oracon, responsável pela construção de sete Centros de Educação Infantil (CEIs) na cidade. A medida foi tomada após o município ser informado de que os funcionários da empreiteira estariam com os salários atrasados.
Os contratos em questão envolvem a construção de unidades nos bairros Boa Vista, Boehmerwald, Iririú, Jardim Paraíso, Jardim Sofia, Morro do Meio e Petrópolis, totalizando investimentos de R$ 111,1 milhões.
De acordo com a administração municipal, todos os repasses financeiros para a empresa estão rigorosamente em dia. O pagamento mais recente foi realizado nesta quarta-feira (21/10) por meio de um depósito judicial, seguindo orientação da Procuradoria-Geral do Município.
Como a contratação e a gestão dos trabalhadores são de responsabilidade exclusiva da empresa privada, a Prefeitura informou que vai acionar o Ministério Público do Trabalho. O objetivo é verificar a viabilidade de utilizar os valores depositados judicialmente, referentes aos serviços já executados, para o pagamento direto dos funcionários.
Até o momento, a administração municipal acumulou 63 notificações contra a empreiteira, além de multas que somam R$ 1,9 milhão. No âmbito contratual, um dos acordos já foi extinto e a decisão referente a um segundo contrato foi publicada no Diário Oficial do Município desta quarta-feira. Com isso, a empresa foi multada, teve o contrato rescindido e está proibida de participar de licitações com o município pelo período de nove meses.
A Prefeitura informou que já está adotando os meios legais necessários para viabilizar a retomada das obras nas unidades afetadas o mais rápido possível, enquanto os demais processos administrativos contra a empresa seguem em andamento.
