Prefeitura de Joinville publica edital para credenciamento de empresas prestadoras do serviço de compartilhamento de patinetes elétricos

A Prefeitura de Joinville publica no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (6/7) o edital para credenciamento de empresas interessadas na prestação do serviço de compartilhamento de patinetes elétricos. O documento tem objetivo de regulamentar o uso do espaço público, promovendo maior segurança e organização à micromobilidade urbana.

Para ser credenciada, a empresa deve apresentar o plano de implantação do serviço, que será avaliado pelo Município. O plano deve prever a descrição e recursos tecnológicos dos equipamentos, a estrutura de manutenção e logística, os canais de atendimento e a proposta preliminar da área de atuação.

O edital estabelece requisitos mínimos para o credenciamento, como aspectos jurídicos, técnicos, dos equipamentos, da plataforma digital, de circulação e estacionamento, de manutenção e recolhimento, de atendimento ao usuário, de segurança, acidentes e seguro, e de proteção e compartilhamento de dados.

Conforme o edital, as empresas que desejarem prestar o serviço em Joinville devem iniciar a operação com, pelo menos, 200 patinetes, prevendo escalonamento conforme o decorrer da operação. A distribuição dos equipamentos deve obedecer as áreas de operação autorizadas, os locais permitidos para estacionamento e outras normas regulatórias.

O edital também prevê a outorga onerosa, com pagamento mensal das empresas à Prefeitura de Joinville por cada patinete autorizado na cidade. O modelo justifica-se em razão da utilização econômica de espaços públicos municipais para prestação de serviço de interesse privado.

O edital completo, com todas as normas estabelecidas para a contratação do serviço, estará disponível no Diário Oficial do Município desta segunda-feira (link.joinville.sc.gov.br/DiarioOficial).