Prefeitura de Joinville inclui informações sobre medicamentos no Portal da Transparência
A partir de terça-feira (20/2) o Portal da Transparência da Prefeitura de Joinville passa a disponibilizar semanalmente a lista de medicamentos que estão em falta entre aqueles que são distribuídos para a população nas Unidades Básicas de Saúde da Família. A relação pode ser acessada diretamente no Portal da Transparência, no site da Prefeitura (joinville.sc.gov.br/transparencia).
O primeiro relatório, gerado na segunda-feira (19/2), apresenta a falta de cinco medicamentos, de um total de 161 ofertados para a população. Na relação, também há a justificativa que leva o produto a não estar disponível, como atraso na entrega, falta de envio do Ministério da Saúde ou processos de compra anteriores fracassados, por exemplo.
A atualização está em conformidade com a Lei 6504/2009, que dispõe sobre a criação do Portal da Transparência do Município, que, por meio da Lei 9560/2023, teve acrescido o Artigo 1º-C, que trata sobre a divulgação de informações sobre medicamentos da Rede Municipal de Saúde.
Também no site, é possível ter mais informações sobre o fluxo para obter medicamentos na Rede Pública de Saúde e acessar a Relação Municipal de Medicamentos (Remume), com a lista completa dos itens que são disponibilizados, mediante prescrição válida emitida por profissional em exercício no SUS.
A Lei 9560/2023 também institui que seja disponibilizada a relação dos medicamentos disponíveis, bem como os locais que podem ser encontrados.
Para a implantação desta funcionalidade, está sendo realizado um ajuste no sistema informatizado que gerencia o estoque de cada um dos pontos de dispensação de medicamentos para que a informação seja fornecida em tempo real.
Assim que concluída a implantação, a funcionalidade será disponibilizada no Portal da Transparência. Os dados publicados são de responsabilidade da Secretaria da Saúde de Joinville, por meio da Central da Abastecimento Farmacêutico.
