Prefeitura de Joinville formaliza propostas para a Campanha Salarial 2026 durante reunião com representantes do Sinsej

A Prefeitura de Joinville realizou, na tarde desta sexta-feira (20/2), uma reunião com a diretoria do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais de Joinville (Sinsej) para debater temas relacionados com a Campanha Salarial de 2026 dos servidores municipais.

Durante o encontro, a prefeita em exercício, Rejane Gambin, formalizou uma proposta que atende a 10 itens da proposta apresentada pela categoria no final do ano passado. Além disso, a negociação de quatro novas propostas tiveram avanço.

O principal ponto apresentado pela gestão municipal confirma a reposição de todo o índice inflacionário em parcela única, calculada pelo IPCA. O Projeto de Lei será remetido para tramitação na Câmara de Vereadores tão logo haja apuração do índice.

“Nossa gestão preza pelo diálogo ético e pela transparência. Ao protocolar e formalizar esses itens, reafirmamos que a valorização do servidor é uma prioridade tratada com responsabilidade fiscal e respeito profissional”, afirma a prefeita em exercício.

No campo da saúde do trabalho, foi confirmada a abertura da nova Unidade de Saúde do Servidor no ano de 2026, com implantação de um novo serviço de saúde, bem-estar e qualidade de vida. Com a unidade, será possível garantir atendimento preferencial e multidisciplinar a servidores que tenham alguma intercorrência no exercício da função, em fluxo a ser elaborado com a participação do Sindicato.

A gestão também instituirá, por meio de Decreto, a Política Municipal de Educação Permanente, reorganizando as ações de desenvolvimento do servidor e regulamentando as liberações para atividades educativas. Outro ponto relevante é a regulamentação para a liberação de servidoras vítimas de violência para realizar denúncia e também receber atendimento e suporte.

Na área da Educação, a Prefeitura garante o cumprimento do Piso Nacional do Magistério, com o encaminhamento de Projeto de Lei para adequação dos níveis salariais que, porventura, fiquem inferiores ao mínimo.

Também foi assegurado o acesso dos auxiliares de educador aos avisos e informes do sistema EVN e a reavaliação do posicionamento de câmeras nas unidades.

O documento protocolado reforça, ainda, a continuidade da realização periódica de concursos públicos, conforme a validade dos editais vigentes, e a implantação do plano de adequação à NR01, com reunião técnica já agendada para apresentação ao Sinsej.

Discussão de novos pontos avançou durante a reunião

Além dos itens já previstos na proposta elaborada pela Prefeitura, a reunião resultou na negociação de quatro novos pontos de avanço para a categoria.

Ficou acordado o avanço das discussões para a reestruturação das carreiras junto às categorias profissionais, incluindo representantes do Sindicato e dos servidores beneficiados, com base em um cronograma de atividades estabelecido em comum acordo.

Além disso, fica assegurada a manutenção da previsão do acréscimo no valor de R$1 milhão mensal destinado à conversão de licenças-prêmio em pecúnia, com o acréscimo adicional de R$250 mil mensais para acelerar esses pagamentos. Este avanço foi possível após o término do parcelamento dos débitos da Prefeitura junto ao Ipreville.

A Prefeitura de Joinville, por meio das secretarias de Gestão de Pessoas e da Fazenda, irá realizar e apresentar ao Sindicato os impactos da Lei Complementar 226/2026, a respeito do pagamento retroativo de vantagens funcionais impactadas durante a pandemia da Covid-19 quanto à sua viabilidade de aplicação.

Por fim, a gestão municipal confirmou que, tão logo regulamentada pelo Ministério da Educação, buscará a adequação ao disposto na Lei 15.326/2026, sobre o piso salarial nacional para os profissionais do magistério público da Educação Básica.