Prefeitura de Joinville convoca responsáveis para regularização de sepulturas em estado de abandono no Cemitério Rio Bonito

A Prefeitura de Joinville, por meio da Secretaria de Infraestrutura Urbana (Seinfra), publicou um edital para convocação dos responsáveis por sepulturas em estado de abandono localizadas na Quadra 4 do Cemitério Municipal Rio Bonito, localizado na Rua Quinze de Outubro. O edital foi publicado na edição do dia 29 de abril do Diário Oficial do Município, disponível no site da Prefeitura.

Em um prazo de até 30 dias úteis a contar da publicação do edital, os responsáveis devem comparecer à Central de Atendimento do Serviço Funerário (Caserf) para se manifestar sobre a regularização da sepultura e/ou sobre o destino dos restos mortais. A Caserf está localizada na rua Ottokar Doerffel, 12, bairro Atiradores, e atende de segunda a sexta-feira, das 7h às 16h.

O edital traz o mapa de localização da Quadra 4 do Cemitério Rio Bonito e a convocação é direcionada aos responsáveis por sepulturas que se encontram abandonadas, sem identificação ou em condições precárias de conservação.

São consideradas em estado de abandono aquelas sepulturas que não recebem a devida manutenção, limpeza e conservação; não possuem benfeitorias; encontram-se em ruínas por não terem sido feitos os serviços de reparação, reforma ou reconstrução necessários à segurança de pessoas, de bens e à salubridade do cemitério; e aquelas que não contêm ou não possibilitem a verificação de qualquer tipo de identificação ou inscrição que remetem aos responsáveis pelos mesmos.

Caso não haja manifestação dentro do prazo estabelecido, o município adotará as medidas legais previstas, que incluem a revogação da concessão da sepultura e a posterior exumação dos restos mortais, com encaminhamento ao Ossário Municipal.

*Como ocorre a regularização*

Conforme determina a Lei, os restos mortais removidos das sepulturas abandonadas serão armazenados em recipiente indicado para este trabalho, lacrado, identificado e encaminhado para o Ossário Municipal.

O material ficará armazenado no Ossário Municipal pelo prazo de três anos, conforme definido em Decreto Municipal. Neste período, a família, se assim desejar, poderá procurar a Caserf e indicar outro local para depositar os restos mortais. Depois desse prazo, o Decreto prevê que o município poderá encaminhar os restos mortais para cremação ou depositar coletivamente em um ossário geral.

Após a remoção destas sepulturas, é preparado o terreno para a construção de novas sepulturas. Atualmente, elas são construídas sobre o solo, ou seja, não há mais abertura de valas. A sepultura é de alvenaria, com camada impermeabilizante, para que não ocorra o vazamento de fluidos para o solo, conforme determina a legislação municipal.