Prefeitura de Joinville abre licitação para contratação de vagas em Centro de Acolhimento Provisório

A Prefeitura de Joinville publicou, no Diário Oficial do Município desta terça-feira (14/7), o edital de licitação para a contratação de serviço de acolhimento voltado a pessoas em situação de rua. A medida integra o Programa Recomeçar, iniciativa municipal focada na reinserção social desse público.

O documento completo também pode ser consultado no portal de Editais do site oficial do município.

A nova contratação prevê a oferta de até 80 vagas, com contrato estendido por um período de 60 meses. O cronograma estabelece que, nos primeiros seis meses do contrato, serão disponibilizadas 40 vagas para atendimento. Segundo a administração municipal, a centralização do serviço em uma única unidade visa a padronização de protocolos, fluxos e rotinas de atendimento, buscando maior eficiência na execução das ações.

Estrutura e Atendimento

O edital detalha requisitos rigorosos para a empresa vencedora do certame, que será escolhida pela modalidade pregão, com critério de menor preço unitário. A estrutura física deverá oferecer condições adequadas de higiene e convivência, incluindo:

Cozinha equipada e refeitório;

Áreas de convivência;

Camas individuais;

Estrutura para higienização de roupas.

Além das instalações, a empresa deverá manter uma equipe técnica multidisciplinar composta por coordenador, assistentes sociais, psicólogos, terapeutas ocupacionais, enfermeiros e monitores.

Foco na Reinserção Social

O Programa Recomeçar estipula que a permanência média dos acolhidos no local seja de seis meses, prazo sujeito a prorrogação conforme avaliação técnica. A contratada terá como responsabilidade o desenvolvimento do Plano Individual de Atendimento para cada pessoa, implementando ações voltadas à:

Retomada dos vínculos familiares e sociais;

Fortalecimento da vida acadêmica;

Qualificação profissional e inserção no mercado de trabalho;

Acesso à educação formal e não formal.

A iniciativa reafirma o compromisso do município em oferecer suporte estruturado para o desenvolvimento autônomo das pessoas em situação de rua em Joinville.