Operação Dose Extra: Polícia Civil investiga fraudes contra o SC Saúde com cumprimento de mandados em Joinville e outras cidades

A Polícia Civil de Santa Catarina, por intermédio da Delegacia de Combate à Corrupção (DECOR/DEIC), deflagrou nesta quinta-feira (9) a "Operação Dose Extra". O objetivo é desarticular uma organização criminosa investigada por fraudes e superfaturamento em procedimentos cirúrgicos custeados pelo SC Saúde, o plano de saúde dos servidores estaduais. Joinville é um dos municípios alvos da ação, que cumpre 31 mandados de busca e apreensão.

A investigação teve origem a partir de uma auditoria interna realizada pelo próprio Governo do Estado. Após a identificação de indícios de irregularidades no sistema, o Executivo estadual formalizou a denúncia e encaminhou os dados à Polícia Civil para o início das apurações.

Como funcionava o esquema

De acordo com as autoridades policiais, o grupo investigado é formado por médicos, empresários e advogados. A Polícia Civil destaca que não há indícios de participação de servidores públicos nas fraudes.

O esquema concentrava-se em cirurgias de coluna por via endoscópica. A dinâmica ocorria da seguinte forma:

1. Negativa e Judicialização: O grupo utilizava negativas administrativas do SC Saúde para acionar a Justiça, exigindo a realização dos procedimentos.

2. Superfaturamento: Nos processos judiciais, eram apresentados orçamentos de Órteses, Próteses e Materiais Especiais (OPMEs) com valores muito acima da média de mercado.

3. Falsa Concorrência: Os médicos envolvidos indicavam fornecedoras que possuíam nomes diferentes, mas que, na prática, pertenciam ao mesmo grupo econômico, mascarando o sobrepreço e simulando uma concorrência inexistente.

Prejuízo milionário aos cofres públicos

Os dados levantados pela investigação até meados de junho de 2025 apontam um prejuízo estimado de R$ 6 milhões, montante referente à análise de apenas 33 procedimentos cirúrgicos. A Polícia Civil relatou uma disparidade expressiva nos valores: em um caso específico, uma cirurgia orçada regularmente em cerca de R$ 29 mil teve seu pagamento judicializado e garantido ao grupo por mais de R$ 600 mil.

As autoridades ressaltam que, com o aprofundamento das investigações, o valor do dano ao erário pode ser ainda maior.

Bloqueio de bens e alcance da operação

Com base nas evidências apresentadas, a Vara Estadual de Organizações Criminosas determinou uma série de medidas restritivas contra os investigados:

• Apreensão de bens: 35 veículos, duas motos aquáticas e uma embarcação.

• Bloqueio financeiro: Indisponibilidade de bens e valores até o limite de R$ 10 milhões.

• Proibição contratual: Cinco empresas investigadas estão proibidas de firmar novos contratos com o Estado de Santa Catarina.

A Operação Dose Extra tem caráter interestadual.

Em Santa Catarina, além de Joinville, os mandados concentraram-se majoritariamente em Florianópolis e Palhoça. Há também ordens judiciais sendo cumpridas em Minas Gerais (Belo Horizonte e Uberlândia), no Rio de Janeiro (Campos dos Goytacazes) e no Tocantins.

A ação contou com o suporte de todas as Delegacias Especializadas da DEIC, da CECOR, das DECORs e o apoio logístico das Polícias Civis de Minas Gerais e do Rio de Janeiro.

Os alvos respondem preliminarmente pelos crimes de Organização Criminosa e Estelionato Majorado. Todo o material documental e telemático apreendido nesta quinta-feira será encaminhado à Polícia Científica para perícia. A análise detalhada será conduzida pela DECOR/DEIC com o intuito de individualizar a conduta de cada participante e identificar possíveis novos envolvidos no esquema.