DPA cumpre mandado de busca e apreende armas em investigação de maus-tratos contra felino em Joinville
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Ação da Delegacia de Proteção Animal visa esclarecer autoria de disparos que atingiram gata com 27 balins; armamento passará por perícia balística
Na tarde da última sexta-feira (15), a Delegacia de Proteção Animal de Joinville (DPA) deu cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo das Garantias do município. A ordem judicial está relacionada à investigação de um crime de maus-tratos contra uma gata, que foi atingida por diversos disparos no último dia 7 de maio.
De acordo com as informações oficiais da Polícia Civil, após o ocorrido, o animal passou por atendimento médico-veterinário especializado. Durante o procedimento cirúrgico, foram extraídos 27 balins do corpo do felino.
Apreensão e Perícia Técnica
Durante as diligências realizadas na residência alvo do mandado, os policiais civis localizaram e apreenderam duas armas de fogo. Todo o material será devidamente encaminhado para o setor de criminalística, onde passará por perícia técnica.
As munições apreendidas serão submetidas a um exame de confronto balístico com os balins que foram extraídos do corpo do animal, buscando comprovar se os disparos partiram das armas localizadas. A DPA informou que os trabalhos investigativos prosseguem de forma contínua até o esclarecimento definitivo da autoria delitiva.
Legislação e Denúncias
A Polícia Civil reitera as implicações legais para casos desta natureza:
• Pena base: O crime de maus-tratos a animais domésticos ou domesticados (Lei 14.064/2020) é punido com pena de 2 a 5 anos de reclusão, além de multa e proibição da guarda.
• Causa de aumento: A legislação prevê um acréscimo de 1/6 a 1/3 na pena em virtude do óbito do animal.
Praticar maus-tratos contra animais é crime. A população pode colaborar com as investigações policiais e reportar suspeitas ou flagrantes de forma totalmente anônima e segura por meio do Disque-Denúncia (telefone 181).
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