Câmara de Joinville aprova projeto que permite converter multas leves em doação de sangue ou medula

O Plenário da Câmara de Vereadores de Joinville aprovou, na sessão desta quarta-feira (24), o Projeto de Lei Ordinária nº 435/2025, que abre a possibilidade de motoristas converterem o valor de multas de trânsito de natureza leve em doação de sangue ou de medula óssea ao Centro de Hematologia e Hemoterapia de Santa Catarina (Hemosc).

A proposta, aprovada por unanimidade pelos 13 parlamentares presentes, segue agora para os trâmites finais na Casa antes de ser encaminhada à prefeita Rejane Gambin (Novo) para sanção ou veto.

Como funcionará a conversão

Segundo o texto aprovado, o benefício possui caráter facultativo, permitindo que o condutor opte pela doação ou pelo pagamento tradicional da multa.

A regra é restrita a infrações de competência do município de Joinville e de natureza leve, sendo limitada a duas conversões por ano para cada motorista. Infrações aplicadas por órgãos estaduais ou federais não estão contempladas pela medida.

Para efetivar a conversão, o interessado deverá apresentar ao órgão municipal de trânsito um comprovante oficial emitido pelo Hemosc, que deverá conter obrigatoriamente nome completo, CPF, data da doação, além de carimbo e assinatura do responsável técnico.

Natureza autorizativa

O texto votado pelos vereadores foi um substitutivo global apresentado pelo vereador Mateus Batista (União Brasil) durante a tramitação na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ). A alteração conferiu à lei um caráter autorizativo, e não impositivo como previa a proposta original do vereador Brandel Junior (Republicanos).

Com essa mudança, a Prefeitura de Joinville ganha a prerrogativa de organizar e regulamentar a medida por meio de decretos, permitindo que o Executivo defina os prazos e a operacionalização do serviço. Em razão dessa flexibilidade, foi removida a cláusula que estipulava um prazo fixo de 60 dias para a entrada em vigor da lei.

Tramitação e votação

Antes de ser submetido ao Plenário, o projeto passou pelas comissões temáticas, recebendo pareceres favoráveis das vereadoras Vanessa Venzke Falk (Novo), na Comissão de Urbanismo, e Liliane da Frada (Podemos), na Comissão de Saúde.

Na votação em plenário, o projeto registrou 13 votos favoráveis e nenhum contrário. Os vereadores que votaram a favor foram: Dr. Cassiano Ucker (PL), Instrutor Lucas (PL), Wilian Tonezi (PL), Alisson (Novo), Neto Petters (Novo), Brandel Junior (Republicanos), Lucas Souza (Republicanos), Mateus Batista (União Brasil), Tânia Larson (União Brasil), Henrique Deckmann (MDB), Liliane da Frada (Podemos), Tiago Ronchi (PSD) e Vanessa da Rosa (PT). O presidente da Casa, Diego Machado (PSD), não votou, conforme previsto no Regimento Interno.