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Ajorpeme manifesta repúdio a projeto que prevê tributação de 15% sobre lucros e dividendos

há 20 horas
3 min de leitura


Entidade defende que proposta não avance no Congresso Nacional e alerta para os impactos sobre pequenas e médias empresas.


A Ajorpeme (Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa) manifesta contrariedade ao Projeto de Lei nº 5.854/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 13 de novembro de 2026. A proposta prevê a incidência de Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido.


Para a entidade, a medida representa mais uma sinalização de aumento da carga tributária sobre quem empreende, investe, assume riscos e contribui diretamente para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.


A Ajorpeme alerta que a proposta pode trazer impactos significativos para as pequenas e médias empresas, que já enfrentam custos elevados, burocracia, dificuldades de acesso ao crédito e desafios para manter a competitividade.


A entidade também chama a atenção para a abrangência da redação do projeto, que não estabelece limite de faturamento empresarial ou valor mínimo de lucros distribuídos, além de demandar esclarecimentos quanto aos diferentes regimes tributários.


Diante desse cenário, a associação defende que o PL nº 5.854/2026 não avance no Congresso Nacional e que os parlamentares considerem os efeitos concretos de novas medidas tributárias sobre o ambiente de negócios.


Para o presidente da Ajorpeme, William Holz, é necessário valorizar quem empreende, investe e contribui para o desenvolvimento econômico do país.


“Quem empreende não aguenta mais pagar uma conta cada vez maior. É preciso valorizar quem produz, gera empregos e faz a economia acontecer, e não impor novos encargos a quem já sustenta grande parte da atividade econômica do país”, destaca William Holz.


Confira a manifestação oficial da Ajorpeme na íntegra:


AJORPEME manifesta repúdio à proposta de ampliação da tributação sobre lucros e dividendos e defende que medida não avance no Congresso Nacional


A Associação de Joinville e Região da Pequena, Micro e Média Empresa (AJORPEME) manifesta sua preocupação e contrariedade ao Projeto de Lei nº 5.854/2026, apresentado na Câmara dos Deputados em 13 de novembro de 2026, que propõe a incidência de Imposto de Renda à alíquota de 15% sobre lucros e dividendos distribuídos a pessoas físicas, independentemente do valor recebido.


A proposta representa mais uma sinalização de aumento da carga tributária sobre quem empreende, investe, assume riscos e contribui diretamente para a geração de empregos e o desenvolvimento econômico do país.


Embora a medida seja apresentada sob o argumento de promover maior justiça tributária, é fundamental considerar a realidade de quem está à frente de uma empresa. O lucro não surge sem esforço, tampouco representa um recurso desvinculado da atividade produtiva. É resultado de trabalho, planejamento, investimentos, riscos assumidos e, muitas vezes, anos de dedicação do empreendedor para manter seu negócio em funcionamento.


A redação do projeto prevê uma incidência abrangente, sem estabelecer um limite de faturamento empresarial ou de valor mínimo de lucros distribuídos, e ainda apresenta alcance que demanda esclarecimento quanto aos diferentes regimes tributários. Isso torna indispensável avaliar seus efeitos sobre a realidade das pequenas e médias empresas, que já enfrentam custos elevados, burocracia, dificuldades de acesso ao crédito e inúmeros desafios para permanecer competitivas.

O Brasil não pode continuar tratando o setor produtivo como uma fonte inesgotável de arrecadação. Os empreendedores já suportam uma elevada carga de tributos e obrigações, além de assumirem os riscos de manter uma empresa, preservar postos de trabalho, pagar salários e movimentar a economia. Não é razoável exigir cada vez mais de quem já enfrenta tantas dificuldades para produzir e crescer.


O país precisa de medidas que estimulem a atividade empresarial, incentivem o investimento, simplifiquem o sistema tributário e proporcionem segurança jurídica. O que não pode acontecer é desestimular justamente aqueles que geram oportunidades, sustentam famílias e contribuem para o desenvolvimento das cidades e das regiões.


Diante disso, a entidade manifesta seu posicionamento contrário ao PL nº 5.854/2026 e defende que a proposta não avance no Congresso Nacional.


É necessário que os parlamentares considerem os efeitos concretos de novas medidas tributárias sobre o ambiente de negócios.


Quem empreende não aguenta mais pagar uma conta cada vez maior. É preciso valorizar quem produz, gera empregos e faz a economia acontecer, e não impor novos encargos a quem já sustenta grande parte da atividade econômica do país.


William Holz


Presidente da Ajorpeme

 
 

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