A pedido do MPSC, proprietário de asilo é preso por irregularidades graves em Joinville

Uma operação conduzida pelo Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) resultou na prisão em flagrante do proprietário de uma Instituição de Longa Permanência para Idosos (ILPI) em Joinville, nesta segunda-feira (17/3). A ação ocorreu durante o cumprimento de mandados de busca e apreensão e quebra de sigilo de dados, expedidos pelo Poder Judiciário.

A instituição foi imediatamente interditada após a constatação de graves irregularidades sanitárias e assistenciais. Diante do risco iminente à integridade física e à saúde, todos os residentes foram realocados para locais seguros.

Investigação e Fiscalização Conjunta

O caso é acompanhado pela 12ª Promotoria de Justiça da Comarca de Joinville. As investigações tiveram início após denúncias da comunidade sobre possíveis abusos na unidade. Para embasar as medidas judiciais, foi realizada uma fiscalização conjunta envolvendo:

• Ministério Público de Santa Catarina (MPSC);

• Vigilância Sanitária Municipal;

• Equipe de saúde da Unidade Básica de Referência.

Irregularidades Constatadas

Segundo a decisão judicial que fundamentou a interdição, a inspeção revelou um cenário de negligência e violações ao Estatuto da Pessoa Idosa. Entre os principais problemas identificados nos autos, destacam-se:

• Administração de medicamentos: Indícios de uso de substâncias psicotrópicas sem a devida prescrição médica.

• Armazenamento e Controle: Falhas graves no estoque de remédios e ausência de registros formais de assistência.

• Condições de Permanência: Alimentação inadequada e precariedade nas condições higiênico-sanitárias do imóvel.

• Isolamento: Dificuldades impostas pela administração para a comunicação entre idosos e seus familiares.

Encaminhamentos Jurídicos

Durante a operação, o casal responsável pela ILPI foi conduzido à Delegacia de Proteção à Criança, ao Adolescente e à Pessoa Idosa de Joinville.

O proprietário permanece detido e aguarda a audiência de custódia, momento em que o Judiciário decidirá pela conversão da prisão em flagrante em preventiva ou pela concessão de liberdade provisória. A outra investigada foi liberada após prestar depoimento, mas segue sob investigação no decorrer do inquérito.

"Situações que atentem contra a dignidade, a saúde e a integridade das pessoas idosas são absolutamente incompatíveis com a legislação vigente", afirmou a Promotora de Justiça Graziele dos Prazeres Cunha. Ela reforçou que o MPSC atua rigorosamente para garantir que o atendimento a esse público cumpra as normas legais de segurança e dignidade.

As investigações prosseguem para apurar a extensão da responsabilidade criminal e cível dos envolvidos.