Prefeitura orienta sobre riscos e regras ao soltar fogos de artifícios

Para garantir a segurança de todos, é preciso seguir regras e cuidados ao utilizar fogos de artifício, comuns nessa época do ano para comemorar especialmente a chegada do Ano Novo. É importante estar atento, porque além do cuidado com os outros ao redor, em Joinville, uma lei traz proibições em relação ao ato de soltar fogos.

Em Joinville, a Lei proíbe a venda de fogos de artifício a menores de idade, além do manuseio, utilização, queima e soltura de fogos de artifício e artefatos pirotécnicos em eventos com a participação de animais, ou em áreas próximas a locais que abrigam animais.

A soltura de fogos é proibida em parques públicos, matas ou áreas de preservação permanente.

A exceção da lei é quando os eventos são realizados por empresas registradas junto ao Exército Brasileiro, com Certificado de Registro e com a aprovação da Defesa Civil do município de Joinville, além de eventos realizados em distância superior a 2 quilômetros dos locais especificados, que tenham autorização e acompanhamento técnico responsável.

A Secretaria de Meio Ambiente (Sama) orienta a população sobre a responsabilidade com a venda e soltura de fogos de artifício. Em casos de infração e descumprimento da lei, a multa corresponde ao valor de 5 a 50 UPMs, além da interdição da atividade.