Prefeitura lança Edital para interessados em propor modelagem para concessão de Parques Municipais de Joinville

A Prefeitura de Joinville lançou nesta sexta-feira (27/3) o Edital de Chamamento Público para Procedimento de Manifestação de Interesse (PMI) destinado a receber estudos de modelagem para a concessão de parques municipais.

O objetivo é receber estudos de modelagem de engenharia e arquitetura, econômico-financeira e jurídico-institucional para a formação de parcerias visando a concessão dos serviços de conservação, administração, operação, manutenção, modernização e desenvolvimento turístico sustentável de parques municipais.

O Edital abrange o Parque Zoobotânico e Morro da Boa Vista; Parque Municipal Morro do Finder e Praça Tancredo Neves; Parque Natural Municipal da Caieira; e Parque 25 de Julho. O Morro da Boa Vista não é um parque oficialmente criado ou delimitado, e sim uma Área de Relevante Interesse Ecológico (ARIE). O PMI não engloba todo o morro, apenas os equipamentos públicos existentes no local, nas suas zonas de infraestrutura.

Os estudos deverão apresentar soluções financeiramente viáveis e que resguardem a maximização do interesse público, sendo admitido aporte de recursos, contraprestação pública, repasse de recursos financeiros, entre outros modelos. Não será permitida a previsão de cobrança de ingresso para acesso às áreas comuns de qualquer equipamento.

*Como participar do PMI sobre os parques municipais*

Podem participar do Chamamento Público pessoas físicas ou jurídicas, nacionais ou estrangeiras, individualmente ou em consórcio, que preencham os requisitos de participação previstos no Edital.

O Edital, o Termo de Referência e anexos estão disponíveis no site da Prefeitura (link.joinville.sc.gov.br/PMIParquesMunicipais). Os interessados devem encaminhar os documentos solicitados até 23h59 do dia 27 de abril para o endereço de e-mail sap.upc@joinville.sc.gov.br.

Após análise dos Requerimentos de Autorização recebidos, a Prefeitura de Joinville publicará, no Diário Oficial do Município, a lista dos requerimentos aprovados ou rejeitados, bem como o extrato do Termo de Autorização contendo a informação do requerente autorizado a realizar os estudos. Uma vez publicada a referida autorização, a autorizada terá o prazo de 120 dias corridos para encerramento e entrega dos estudos.

Os estudos que venham a ser aprovados, no todo ou em parte, como subsídios para a definição e estruturação do projeto serão ressarcidos pelo vencedor do procedimento licitatório correspondente, na proporção do seu aproveitamento, desde que sejam efetivamente aproveitados pela Prefeitura.