Operação “Lex Falsa” une forças contra golpe do falso advogado

(Imagem: Ilustrativa / Canva)

A Delegacia de Combate a Estelionatos de Joinville (DCE/DIC), unidade especializada do Departamento de Investigações Criminais da Polícia Civil de Santa Catarina, deflagrou a Operação Lex Falsa em conjunto com o Núcleo de Inteligência e Segurança Institucional do Tribunal de Justiça de Santa Catarina (NIS/TJSC). A ação foi realizada nos estados de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia e Rio Grande do Norte.

O alvo da operação são pessoas físicas e jurídicas que, de forma reiterada, utilizavam indevidamente a identidade de advogados catarinenses e dados de processos judiciais para obter vantagens financeiras ilícitas.

O golpe do falso advogado

A prática criminosa, conhecida como golpe do “falso advogado” ou “falso precatório”, consiste no acesso indevido a informações processuais. Criminosos entram em contato com as vítimas se passando por seus advogados, apresentando documentos verdadeiros ou fabricados, como sentenças e guias de pagamento, e solicitando o depósito de custas processuais inexistentes com a promessa de liberar valores.

As investigações mostram que pequenos grupos criminosos do Ceará, antes limitados à coleta de informações simples em fontes abertas, passaram a atuar de forma mais sofisticada, invadindo sistemas de tribunais para extrair peças processuais. Além disso, integrantes de estados como São Paulo, Rio de Janeiro, Rio Grande do Norte, Pernambuco e Bahia também passaram a integrar a prática, utilizando credenciais comprometidas de advogados e servidores da Justiça.

Medidas judiciais e alcance nacional

No âmbito do inquérito policial, foram cumpridas 66 ordens judiciais, incluindo 27 mandados de busca e apreensão e 12 mandados de prisão, expedidos pela Vara Regional de Garantias de Joinville, com manifestação favorável da 2ª Promotoria de Justiça.

Segundo a Polícia Civil, essas ações são fundamentais para combater condutas ilícitas que comprometem a ordem pública e econômica, prejudicam a atuação legítima da advocacia e colocam em risco a confiança da sociedade no sistema de Justiça.

A operação contou com apoio das Polícias Civis de São Paulo, Rio de Janeiro, Ceará, Pernambuco, Bahia, Rio Grande do Norte, Minas Gerais e do Núcleo de Inteligência do Tribunal de Justiça de São Paulo.