Operação conjunta resgata mais de 50 aves de rinha e espécies em extinção em Joinville

Uma operação multinstitucional deflagrada na manhã desta sexta-feira (6) resultou no resgate de dezenas de animais e na identificação de crimes ambientais em uma propriedade no município. A ação foi coordenada pela Delegacia de Proteção Animal de Joinville, em cumprimento a um mandado de busca e apreensão expedido pelo Juízo das Garantias da comarca.

A diligência contou com o apoio técnico do Centro de Bem-Estar Animal (CBEA), do Instituto do Meio Ambiente de Santa Catarina (IMA) e da Polícia Científica de Joinville (PCI).

Resgate e Constatação de Maus-Tratos

No local, as autoridades encontraram mais de 50 galos de rinha. Segundo o relatório preliminar, as aves apresentavam lesões aparentes e sinais severos de maus-tratos, características comuns em animais submetidos a disputas forçadas.

Além dos galos, foram apreendidas aves silvestres, algumas delas pertencentes a listas de espécies ameaçadas de extinção. A polícia também localizou no imóvel:

• Equipamentos específicos para a prática de rinha.

• Armadilhas utilizadas para a caça de animais silvestres.

• Indícios de supressão irregular de vegetação nativa.

Implicações Jurídicas e Penais

O proprietário do imóvel foi identificado e responderá por maus-tratos a animais, caça e manutenção irregular de fauna silvestre.

Embora a gravidade do cenário tenha sido registrada, as autoridades esclarecem um ponto técnico sobre a legislação vigente: a Lei 14.064/2020 (Lei Sansão), que endureceu as penas para maus-tratos (reclusão de 2 a 5 anos), aplica-se exclusivamente a cães e gatos.

No caso de aves, a punição segue o artigo 32 da Lei de Crimes Ambientais (Lei 9.605/98), que prevê detenção de três meses a um ano, além de multa.

Próximos Passos

A Polícia Científica realizou uma perícia ambiental detalhada no terreno para verificar a existência de construções em áreas de preservação permanente (APP) e o desmatamento de vegetação nativa. Caso as irregularidades sejam confirmadas pelo laudo pericial, novas acusações criminais poderão ser somadas ao processo.

As aves resgatadas foram encaminhadas para avaliação veterinária e órgãos ambientais responsáveis para a destinação adequada, visando a recuperação dos animais.