Mulher é indiciada por falsa denúncia de maus-tratos a animal em Joinville
- 16 de jul.
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A Polícia Civil de Santa Catarina, por meio da Delegacia de Proteção Animal (DPA) de Joinville, concluiu nesta quinta-feira (16) o inquérito que investigava uma denúncia de maus-tratos contra um animal. Após diligências, a corporação constatou que a acusação era infundada e indiciou a autora da denúncia pelo crime de denunciação caluniosa.
O procedimento investigativo teve início após o registro de uma ocorrência sobre um cachorro de pequeno porte que, supostamente, teria ficado paraplégico após sofrer agressões físicas com um objeto contundente.
Contudo, durante o trabalho de apuração e a coleta de elementos informativos, a equipe da DPA verificou a inexistência da agressão relatada. De acordo com o delegado responsável pelo caso, as investigações apontaram que os fatos narrados na denúncia original eram falsos e motivados por um conflito pré-existente entre vizinhos.
Indiciamento
Diante das evidências colhidas, a mulher que realizou a falsa comunicação foi indiciada com base no artigo 339 do Código Penal, que tipifica o ato de dar causa à instauração de investigação policial, processo judicial ou administrativo contra alguém, imputando-lhe crime de que o sabe inocente.
O inquérito policial foi finalizado e os autos foram encaminhados ao Poder Judiciário e ao Ministério Público, órgãos responsáveis pelos próximos trâmites legais do processo.
