Justiça autoriza soltura de presos em Joinville por superlotação na penitenciária

( Imagem: Divulgação)

Por: williamfritzke

Mais de 80 detentos do regime semiaberto da Penitenciária Industrial de Joinville começaram a ser liberados nesta semana após decisão da Justiça motivada pela superlotação da unidade. A penitenciária, que possui capacidade para 180 presos nesse regime, atualmente abriga 269 um excedente de 89 pessoas.

A medida se baseia na Súmula Vinculante nº 56 do Supremo Tribunal Federal (STF), que determina que a falta de vagas não pode justificar a permanência de presos em regime mais rigoroso do que o fixado na sentença.

A Justiça determinou a progressão antecipada para o regime aberto para apenados que teriam direito ao benefício nos próximos nove meses. Além disso, outros detentos próximos da progressão foram autorizados a cumprir prisão domiciliar com monitoramento por tornozeleira eletrônica.

Para continuar em liberdade, os beneficiados deverão seguir uma série de condições, entre elas:

• Recolhimento domiciliar noturno;

• Proibição de sair do município sem autorização judicial;

• Comparecimento mensal ao juízo da execução penal;

• Cumprimento rigoroso das regras do monitoramento eletrônico.

A decisão também deixa claro que, em caso de qualquer descumprimento, o apenado poderá ser imediatamente reconduzido ao regime fechado.

A medida visa garantir o direito constitucional à individualização da pena e ao mesmo tempo reduzir a pressão sobre o sistema prisional, que sofre com a constante falta de estrutura adequada para atender à demanda crescente.