Fiscalização da PRF apreende 3 mil garrafas de bebidas contrabandeadas em Araquari
- 29 de mai.
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Uma operação de fiscalização da Polícia Rodoviária Federal (PRF) resultou na apreensão de 3 mil garrafas de bebidas alcoólicas de origem estrangeira na tarde da última segunda-feira (25), na BR-101, em Araquari. A mercadoria, adquirida no Uruguai, era transportada de forma irregular em um ônibus.
Durante a vistoria, os agentes localizaram o carregamento de bebidas armazenado no compartimento de bagagens do veículo. Além disso, parte dos produtos estava acondicionada no interior da cabine de passageiros, disposta no chão, entre os assentos.
Dois homens, naturais do Rio Grande do Sul, com 30 e 18 anos, foram identificados como responsáveis pelo transporte. Segundo relato dos suspeitos aos policiais, o carregamento foi coletado no município gaúcho de Rosário do Sul e tinha como destino final o estado de São Paulo para revenda.
Aspectos legais
A introdução de mercadorias estrangeiras no território nacional sem o devido recolhimento de impostos alfandegários configura o crime de descaminho, tipificado no Código Penal Brasileiro. Conforme normas do Ministério da Fazenda, a cota mensal de bebidas importadas é limitada a 12 litros por pessoa. Os envolvidos estão sujeitos a penas de reclusão que variam de um a quatro anos, caso condenados pelo Poder Judiciário.
A ocorrência foi registrada na Delegacia da Polícia Federal em Joinville, para onde os dois homens foram conduzidos. O ônibus e a carga de bebidas foram apreendidos e encaminhados à Receita Federal, órgão responsável pelos trâmites administrativos de perdimento dos bens.
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