Atualização: Autor de abuso sexual contra cão em Joinville foi solto após relaxamento de prisão em flagrante; Ministério Público é favorável à prisão preventiva
- joinvilleinformaco
- 30 de jun.
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O caso de abuso sexual contra um cão, ocorrido em Joinville e que gerou grande comoção pública, teve nova atualização nesta semana. O homem detido pela Guarda Municipal na ocasião do crime foi colocado em liberdade após o relaxamento da prisão em flagrante. A decisão se deu sob o entendimento de que não havia mais situação de flagrante no momento da condução do suspeito à delegacia.
O crime, registrado no mês de junho, foi inicialmente tratado como flagrante delito, com base na lei de maus-tratos a animais, conhecida como Lei Sansão (Lei 14.064/2020). Durante o registro da ocorrência, a Polícia Civil realizou não apenas a autuação em flagrante, mas também um pedido de prisão preventiva. No entanto, até o momento, o Poder Judiciário não se manifestou sobre esse pedido, que continua pendente de análise.
Nos autos do processo (nº 5003038-53.2025.8.24.0538), a última movimentação registrada é o parecer favorável do Ministério Público à decretação da prisão preventiva do investigado.
De acordo com a legislação vigente, não existe um crime específico tipificado como zoofilia no Código Penal brasileiro. A conduta, no entanto, foi enquadrada como maus-tratos a animal doméstico, com agravante por resultar em sofrimento físico e psicológico, conforme previsto na Lei Sansão. Essa é a norma utilizada atualmente em casos semelhantes, até que haja regulamentação específica sobre o tema.
Há no Congresso Nacional um projeto de lei em tramitação que visa tipificar a zoofilia como crime autônomo, mas a proposta ainda aguarda a designação de relator para análise na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O caso segue em investigação e tem repercutido fortemente nas redes sociais e junto à população, que cobra punições mais severas para crimes de violência contra animais. Organizações de proteção animal e entidades da sociedade civil também acompanham de perto os desdobramentos do processo.
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